Glossário Técnico / Orgânico-Funcional |
No glossário, são definidos alguns termos técnicos de arquivo e outros que se prendem com a estrutura dos organismos do Ministério das Finanças e com os serviços prestados pelos mesmos. |
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LAUDÉMIO Prestação pecuniária devida ao titular do domínio directo pelo enfiteuta, pela transmissão do prazo, por acto oneroso entre vivos. Actualmente o regime da enfiteuse encontra-se revogado. |