Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/DIV
Diversos
Processo
SG/DIV/118
Consulta sobre "Income Tax Department"
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/DIV/118
Título
Consulta sobre "Income Tax Department"
Data produção inicial
1960-07-05
Data produção final
1960-11-22
Dimensão
Estante 103, B, 7 - Caixa 325
Entidade Produtora
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Assunto
Consulta proveniente do consulado de Portugal em Mombaça sobre a necessidade de apresentar contas ao "Income Tax Department" daquele território ou, pelo contrário, se é sujeito ao "Income Tax" em Portugal. Remetida a consulta pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Secretário Geral do Ministério das Finanças remeteu o assunto para o Ministério do Ultramar dado que nas províncias ultramarinas vigorava uma legislação fiscal diferente da existente na metrópole.
Código antigo
325 (10)
