Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/DIV
Diversos
Processo
SG/DIV/117
Expropriação de terrenos para construção de estrada
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/DIV/117
Título
Expropriação de terrenos para construção de estrada
Data produção inicial
1951-11-01
Data produção final
1957-04-30
Dimensão
Estante 103, B, 7 - Caixa 325
Entidade Produtora
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Assunto
Tendo como base a expropriação amigável de uma parcela de terreno para a construção da Via Norte (variante à Estrada Nacional n.º 13 no lanço compreendido entre a Estrada Nacional n.º 12 e o Rio Leça), o Tribunal da comarca do Porto levantou a questão da necessidade de intervenção do Tribunal no estabelecimento das indemnizações a pagar. Inclui diplomas relativos a assuntos semelhantes e parecer do Gabinete do Auditor Jurídico do Ministério das Finanças.
Código antigo
325 (4)
