Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo SG Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série SG/DIV Diversos
Processo SG/DIV/101 Projeto de inscrição de verba no Orçamento de Estado para indemnizações
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/DIV/101
Título
Projeto de inscrição de verba no Orçamento de Estado para indemnizações
Data produção inicial
1055-10-18
Data produção final
1958-02-26
Dimensão
Estante 103, B, 7 - Caixa 323
Entidade Produtora
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Assunto
Projecto de inscrição de verba no Orçamento Geral do Estado para pagamento de indemnizações resultantes de sentenças com trânsito em julgado e, posteriormente, solicitação de informação sobre a efectivação do direito de regresso contra os funcionários condenados ao pagamento de indemnizações.
Código antigo
323 (74)