Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/DIV
Diversos
Processo
SG/DIV/060
Simplificação dos processos de adjudicação de obras
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/DIV/060
Título
Simplificação dos processos de adjudicação de obras
Data produção inicial
1949-05-11
Data produção final
1961-12-27
Dimensão
Estante 103, B, 7 - Caixa 327
Entidade Produtora
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Assunto
Para simplificação dos processos de adjudicação de obras, de acordo com despacho ministerial de 21 de abril de 1949 transmitido por circular da Direção Geral da Contabilidade Pública de 11 de maio do mesmo ano, foi permitido a aceitação de garantias bancárias em substituição dos depósitos provisórios para efeitos concursais.
Código antigo
327 (8)
