Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/DIV
Diversos
Processo
SG/DIV/058
Pedido de isenção de imposto de compensação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/DIV/058
Título
Pedido de isenção de imposto de compensação
Data produção inicial
1960-12-19
Data produção final
1961-07-31
Dimensão
Estante 103, B, 7 - Caixa 327
Entidade Produtora
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Assunto
A Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco solicita que seja classificada como concorrente para a Defesa Civil do Território para efeitos de isenção do pagamento do imposto de compensação dado passar a dispor de uma ambulância com duas camas, montadas sobre um chassis com motor Diesel. Inclui informação referindo estar a ser elaborada uma portaria pelo Secretariado-geral da Defesa Nacional no sentido de serem classificadas de interesse para a Defesa Civil do Território todas as misericórdias do continente e ilhas adjacentes.
Código antigo
327 (6)
