Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/MAR
Marinha Grande
Série
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/039
Execução fiscal de pinhal situado em Vieira de Leiria
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/039
Título
Execução fiscal de pinhal situado em Vieira de Leiria
Data produção inicial
1960-06-02
Data produção final
1960-07-20
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 182
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 2/3 de um pinhal no sítio de Cavadas ou Charneca da Cova da Castanha, limite e freguesia de Vieira de Leiria, concelho de Marinha Grande, distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.024 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.223, a fls. 130V do livro B-108, tendo sido arrematado por José da Silva Marques.
Código antigo
Proc. 3/JJ/122
