Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/MAR
Marinha Grande
Série
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/037
Execução fiscal de terra situada em Vieira de Leiria
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/037
Título
Execução fiscal de terra situada em Vieira de Leiria
Data produção inicial
1958-04-21
Data produção final
1959-01-09
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 182
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura no sítio de Marmeleiro, freguesia de Vieira de Leiria, concelho de Marinha Grande, distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.985 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 68.200, a fls. 77 do livro B-187, tendo sido arrematada por António Joaquim Caetano.
Código antigo
Proc. 3/JJ/120
