Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/MAR
Marinha Grande
Série
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/035
Execução fiscal de prédios situados em Marinha Grande
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/035
Título
Execução fiscal de prédios situados em Marinha Grande
Data produção inicial
1948-06-24
Data produção final
1954-10-16
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 182
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, diversos prédios situados na freguesia e concelho de Marinha Grande, distrito de Leiria, nomeadamente: uma casa ampla de adobos em estado de ruínas, no sítio de Pedrulheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.284 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 64.873 a fls. 197 do livro B-178; um talho de terra, mato e alguns pinheiros no sítio e limite de Pedrulheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.204 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 56.182, a fls. 199 do livro B-156; e ainda um talho de terra de cultura na mesma localização dos anteriores, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 2.143 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 56.183, a fls. 194V do livro B-156, tendo sido arrematadas por José Francisco da Silva Júnior.
Código antigo
Proc. 3/JJ/113 a 115
