Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/MAR
Marinha Grande
Série
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/033
Execução fiscal de terra situada na Marinha Grande
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/033
Título
Execução fiscal de terra situada na Marinha Grande
Data produção inicial
1952-07-28
Data produção final
1954-07-17
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 182
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 5/6 de uma terra de semeadura no sítio de Trás do Outeiro, limite de Albergaria, freguesia e concelho de Marinha Grande, distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.199 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 63.788, a fls. 50V do livro B-176, tendo sido arrematada por Rui de Abreu Loural.
Código antigo
Proc. 3/JJ/110
