Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/478
Listagem de prédios situados no distrito de Leiria adjudicados à Fazenda Nacional
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/478
Título
Listagem de prédios situados no distrito de Leiria adjudicados à Fazenda Nacional
Data produção inicial
1938-08-22
Data produção final
1952-06-09
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 180
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Listagem de prédios situados nos concelhos de Alcobaça, Pedrógão Grande, Peniche e Pombal, do distrito de Leiria, adjudicados à Fazenda Nacional por execução fiscal.
Código antigo
Proc. 3/JI/X-10
