Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/454
Cancelamento da inscrição de prédios situados em Carvide
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/454
Título
Cancelamento da inscrição de prédios situados em Carvide
Data produção inicial
1952-12-23
Data produção final
1962-05-18
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 179
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de diversos prédios situados na freguesia de Carvide, concelho e distrito de Leiria, devidamente identificados na matriz predial da referida freguesia e na Conservatória do Registo Predial inscritos no livro m/26 sob os n.º 645-A a 645-E.
Código antigo
Proc. 3/JI/645
