Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/354
Reaquisição de terra situada em Santa Eufémia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/354
Título
Reaquisição de terra situada em Santa Eufémia
Data produção inicial
1941-12-02
Data produção final
1946-04-25
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 178
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma terra de semeadura no sítio de Cova, limite de Bregieira, freguesia de Santa Eufémia, concelho e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.119 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 56.883, a fls. 149V do livro B-158, tendo sido readquirida por Manuel Pereira Faustino.
Código antigo
Proc. 3/JI/531
