Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/338
Execução fiscal de pinhal situado em Santa Catarina da Serra
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/338
Título
Execução fiscal de pinhal situado em Santa Catarina da Serra
Data produção inicial
1942-02-19
Data produção final
1946-03-30
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 178
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal no sítio de São Miguel ou Cabeças de Vento, freguesia de Santa Catarina da Serra, concelho e distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.537 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 57.132, a fls. 76 do livro B-159, tendo sido arrematado por Manuel António Guarda Júnior.
Código antigo
Proc. 3/JI/515
