Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/MAR
Marinha Grande
Série
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/029
Execução fiscal de pinhal situado em Vieira de Leiria
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/029
Título
Execução fiscal de pinhal situado em Vieira de Leiria
Data produção inicial
1943-03-12
Data produção final
1946-06-25
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 181
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um talho de pinhal no sítio de Ribeiro de Cima, limite do Casal da Anja, freguesia de Vieira de Leiria, concelho de Marinha Grande, distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.487 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 57.562, a fls. 92 do livro B-160, tendo sido arrematado por José Vicente.
Código antigo
Proc. 3/JJ/99
