Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/MAR
Marinha Grande
Série
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/009
Execução fiscal de terras situadas na Marinha Grande
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/009
Título
Execução fiscal de terras situadas na Marinha Grande
Data produção inicial
1940-10-28
Data produção final
1941-07-22
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 181
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Marinha Grande, distrito de Leiria, nomeadamente: 12/18 de uma terra de semeadura sita na Junqueira, limite de Amieira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.573 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 55.485, a fls. 42 do livro B-155, tendo sido arrematada por Joaquim dos Santos Júnior que também arrematou 12/18 de uma terra de semeadura sita nos Arneiros, Matos Verdes, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 3.449, 3.450 e 7.277 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 55.482, a fls. 40V do livro B-155; 12/18 de um pinhal sito na Charneca, Vale do Gil, limite de Amieira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.572 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 55.844, a fls. 41V do livro B-155, tendo sido arrematado por Júlio dos Santos que também arrematou 12/18 de um pinhal no sítio e limite de Matos Verdes, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 3.582, 3.583 e 3.585 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 55.483, a fls. 41 do livro B-155.
Código antigo
Proc. 3/JJ/48 a 55 e 58 a 65
