Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/MAR
Marinha Grande
Série
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/003
Execução fiscal de terra situada em Maceira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/MAR/EXEC/003
Título
Execução fiscal de terra situada em Maceira
Data produção inicial
1933-11-10
Data produção final
1946-03-30
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 181
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de um bastio no sítio de Vale Ladrão, freguesia de Maceira, concelho de Leiria (ou da Marinha Grande), distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 368 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 50.928, a fls. 108V do livro B-143, tendo sido arrematado por João Morouço Novo.
Código antigo
Proc. 3/JJ/22
