Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria

SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria

Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/199
Execução fiscal de terra situada em Colmeias


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/199

Título
Execução fiscal de terra situada em Colmeias

Data produção inicial
1941-01-03

Data produção final
1942-05-14

Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 176

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno com mato e pinheiros no sítio de Mata do Moreira, limite de Laranjeira, freguesia de Colmeias, concelho e distrito de Leiria, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 14.425 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 56.242, a fls. 25 do livro B-157, tendo sido arrematado por Aquilino Francisco Ferreira.

Código antigo
Proc. 3/JI/360




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