Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/LEI Leiria
SubSecção DGFP/RP/LEI/LEI Leiria
Série DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/199 Execução fiscal de terra situada em Colmeias
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/199
Título
Execução fiscal de terra situada em Colmeias
Data produção inicial
1941-01-03
Data produção final
1942-05-14
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 176
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno com mato e pinheiros no sítio de Mata do Moreira, limite de Laranjeira, freguesia de Colmeias, concelho e distrito de Leiria, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 14.425 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 56.242, a fls. 25 do livro B-157, tendo sido arrematado por Aquilino Francisco Ferreira.
Código antigo
Proc. 3/JI/360