Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/NAZ
Nazaré
Série
DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC/036
Lista de prédios situados na Nazaré passíveis de serem adquiridos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC/036
Título
Lista de prédios situados na Nazaré passíveis de serem adquiridos
Data produção inicial
1938-03-07
Data produção final
1938-03-31
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 183
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Relação dos prédios pertencentes à Fazenda Pública situados no concelho da Nazaré e distrito de Leiria, para cuja compra existiam pretendentes. Inclui o número de registo no livro m/26, o nome do executado, a descrição do prédio e o número do registo na Conservatória do Registo Predial.
Código antigo
Proc. 3/JL/X-3
