Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/NAZ
Nazaré
Série
DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC/012
Execução fiscal de casa situada em Valada
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC/012
Título
Execução fiscal de casa situada em Valada
Data produção inicial
1938-03-21
Data produção final
1941-09-22
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 183
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, 7/42 e uma sétima parte indivisa de uma casa de habitação com quintal, no sítio e freguesia de Valada, concelho de Nazaré, distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 431 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o n.º 36.871, a fls. 192 do livro B-104, tendo sido arrematada por Joaquim Nogueira.
Código antigo
Proc. 3/JL/78 e 85
