Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/NAZ
Nazaré
Série
DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC/010
Execução fiscal de terras situadas em Nazaré
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC/010
Título
Execução fiscal de terras situadas em Nazaré
Data produção inicial
1938-03-14
Data produção final
1944-06-21
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 183
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de terras situadas na freguesia e concelho de Nazaré, distrito de Leiria, nomeadamente: um bocado de terra no sítio de Gestreira ou Pitalheira, no Camarção, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.059 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o n.º 36.868, a fls. 190V do livro B-104, tendo sido arrematada por Abílio Bento Ascenso que também arrematou um mato sito ao Camarção, denominado Cova da Vaca, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.044 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o n.º 36.869, a fls. 191 do livro B-104; e ainda um bocado de terra de vinha, no sítio de Bacelada, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.891 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o n.º 36.867, a fls. 190 do livro B-104, tendo sido arrematado por João Ferreira Machado.
Código antigo
Proc. 3/JL/74 a 76
