Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/162
Execução fiscal de terras situadas em Barosa e Azóia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/162
Título
Execução fiscal de terras situadas em Barosa e Azóia
Data produção inicial
1940-07-22
Data produção final
1946-03-29
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 175
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio no sítio de Seixal, freguesia de Barosa, concelho e distrito de Leiria, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 133 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 55.882, a fls. 43 do livro B-156, tendo sido arrematado por José Maria Pontes Pereira da Rocha e Avelino Bernardes das Neves. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura no sítio de Vale do Horto, freguesia de Azóia, concelho e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 370 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 55.881, a fls. 42V do livro B-156, tendo sido arrematada por Carlos Vieira.
Código antigo
Proc. 3/JI/309 e 310
