Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/106
Execução fiscal de terras situadas em Regueira de Pontes
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/106
Título
Execução fiscal de terras situadas em Regueira de Pontes
Data produção inicial
1940-06-18
Data produção final
1955-07-28
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 174
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Regueira de Pontes, concelho e distrito de Leiria, nomeadamente: uma terra de semeadura no sítio das Terras da Lameira, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 1.402 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 55.686, a fls. 143V do livro B-155, tendo sido arrematada por Manuel Carreira Rodrigues; uma vinha no sítio de Terras da Lameira, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 1.412 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 55.684, a fls. 142V do livro B-155, tendo sido arrematada por Joaquim Ferreira Gaspar Novo; e ainda uma terra de semeadura no sítio do Ribeirinho, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 1.773 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 55.685, a fls. 143 do livro B-155, tendo sido arrematada por Joaquim José Ribeiro.
Código antigo
Proc. 3/JI/235 a 237
