Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/068
Execução fiscal de prédios situados em Carvide
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/068
Título
Execução fiscal de prédios situados em Carvide
Data produção inicial
1940-02-12
Data produção final
1944-12-10
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 174
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Carvide, concelho e distrito de Leiria, nomeadamente: um pousio no sítio da Beira, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 3.462 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 53.797, a fls. 184V do livro B-150, tendo sido arrematado por Joaquim António Coelho; um pousio no sítio da Cova da Beira, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 3.457 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 53.801, a fls. 186V do livro B-150, tendo sido arrematado por José Joaquim Caetano; um pinhal no sítio do Outeiro do Moinho, limite de Pedrolheira, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 1.633 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.606, a fls. 194V do livro B-152, tendo sido arrematado por João António Lopes que também arrematou um talho de pinhal e eucaliptos no sítio dos Fornos, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 1.697 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.605, a fls. 194 do livro B-150.
Código antigo
Proc. 3/JI/185 a 188
