Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/060
Execução fiscal de prédios situados em Monte Redondo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/060
Título
Execução fiscal de prédios situados em Monte Redondo
Data produção inicial
1939-05-15
Data produção final
1946-02-27
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 173
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Monte Redondo, concelho e distrito de Leiria, nomeadamente: um pinhal no sítio da Lage, limite de Casal Novo, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 10.005 e 10.031 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.982, a fls. 186 do livro B-153; bem como 3/8 de um olival no sítio e limite de Penedo, freguesia de Monte Redondo (ou de Souto de Carpalhosa), inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 1.049 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.987, a fls. 188 do livro B-153, tendo sido arrematados por Manuel da Silva Gaspar; um pinhal no sítio de Texugo, freguesia de Monte Redondo, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.825 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.986, a fls. 188 do livro B-153, tendo sido arrematado por Manuel Francisco Ascenso; um pinhal no sítio de Texugo, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.822 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.985, a fls. 187V do livro B-153, tendo sido arrematado por Manuel da Silva Gaspar que também arrematou um terreno a baldio no sítio da Cabeça Gorda, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.313 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.984, a fls. 187 do livro B-153, assim como um pinhal no sítio de Cabeça Gorda, inscrito na matriz predial da referida freguesia de Monte Redondo sob o artigo n.º 13.329 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.983, a fls. 186V do livro B-153, e ainda um pinhal no sítio de Castanheiro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.787 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.981, a fls. 185V do livro B-153.
Código antigo
Proc. 3/JI/162 a 168
