Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/056
Reaquisição de casa e terra situadas em Souto de Carpalhosa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/056
Título
Reaquisição de casa e terra situadas em Souto de Carpalhosa
Data produção inicial
1938-12-14
Data produção final
1945-08-28
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 173
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma casa de habitação no sítio e limite de Ortigosa, freguesia de Souto de Carpalhosa, concelho e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 553 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.564, a fls. 176 do livro B-152, tendo sido readquirida por Joaquim Moita que também readquiriu uma terra de semeadura em pousio, no sítio de Vale Vaqueiro, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial sob o n.º 12.120 e descrita na respetiva Conservatória sob o n.º 55.683, a fls. 142 do livro B-155.
Código antigo
Proc. 3/JI/150
