Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/041
Execução fiscal de prédios situados em Maceira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/041
Título
Execução fiscal de prédios situados em Maceira
Data produção inicial
1937-07-24
Data produção final
1945-06-06
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 173
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de duas quintas partes de uma terra de semeadura no sítio de Costa de Cima, freguesia de Maceira, concelho e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.412 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 53.839, a fls. 6V do livro B-151, tendo sido arrematada por Aquilino Francisco Ferreira. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de duas quintas partes de um casal composto de casas de habitação e terra de semeadura no sítio de Costa de Cima, freguesia de Maceira, concelho e distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.005 (urbano) e n.º 9.009 (rústico) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 53.838, a fls. 6 do livro B-151, tendo sido arrematado por Joaquim Ribeiro de Sousa.
Código antigo
Proc. 3/JI/110 e 111; 118 e 119
