Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/024
Execução fiscal de casal situado em Macieira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/024
Título
Execução fiscal de casal situado em Macieira
Data produção inicial
1937-05-05
Data produção final
1944-11-08
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 173
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma oitava parte de um casal composto de casas de habitação, cómodos, eira, casa da mesma, logradouros, terra de semeadura e árvores de fruto, no sítio de Vale Salgueiro, freguesia de Maceira, concelho e distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 944 (urbano) e n.º 8.802 (rústico) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 53.398, a fls. 181V do livro B-149, tendo sido arrematado por Manuel Ascenso.
Código antigo
Proc. 3/JI/78
