Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/NAZ
Nazaré
Série
DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC/004
Cancelamento da inscrição de casa situada em Pederneira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/NAZ/EXEC/004
Título
Cancelamento da inscrição de casa situada em Pederneira
Data produção inicial
1934-01-05
Data produção final
1938-11-16
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 182
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de uma casa situada na Rua Mouzinho de Albuquerque, freguesia de Pederneira, concelho de Nazaré, distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 821 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.877, a fls. 135 do livro B-94.
Código antigo
Proc. 3/JL/10
