Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAS
Castanheira de Pêra
Série
DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC/010
Execução fiscal de terreno situado em Fonte da Prata
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC/010
Título
Execução fiscal de terreno situado em Fonte da Prata
Data produção inicial
1937-12-10
Data produção final
1992-05-13
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno de pousio que foi souto de castanheiros, sito à Fonte de Prata, limite do lugar de Amial, freguesia e concelho de Castanheira de Pera do distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.698 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.203, a fls. 109V do livro B-74, tendo sido arrematado por Manuel Henriques Ventura a 28 de junho de 1940.
Código antigo
Proc. 3/JG/X-1
