Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAS
Castanheira de Pêra
Série
DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC/005
Execução fiscal de prédio situado em Gestosa Cimeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC/005
Título
Execução fiscal de prédio situado em Gestosa Cimeira
Data produção inicial
1949-11-10
Data produção final
1952-09-16
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio urbano, em ruínas, que se compõe de rés-do-chão e 1.º andar, casa de forno e quintal com oito oliveiras, quatro cerejeiras e um pessegueiro, no lugar da Gestosa Cimeira, freguesia e concelho de Castanheira de Pera do distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.152 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.433, a fls. 31 do livro B-80, tendo sido arrematado por João de Barros.
Código antigo
Proc. 3/JG/76
