Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAS
Castanheira de Pêra
Série
DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC/003
Execução fiscal de prédios situados em Castanheira de Pera
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC/003
Título
Execução fiscal de prédios situados em Castanheira de Pera
Data produção inicial
1937-12-21
Data produção final
1951-12-21
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia e concelho de Castanheira de Pera do distrito de Leiria, nomeadamente: uma terra de semeadura com carvalhos e pinheiros, no sítio de Vale da Breta, limite de Fontão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.988 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Figueiró dos Vinhos sob o n.º 9.213, a fls. 54 do livro B-24, tendo sido arrematada por Alfredo Correia; o direito a 2,5/30 de uma terra de semeadura sita à Quinta do Troviscal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.582 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Figueiró dos Vinhos sob o n.º 9.210, a fls. 52V do livro B-24, tendo sido arrematada por Artur Antão; o direito e acção a metade de um souto com castanheiros sito à Mioteira, limite de Troviscal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.143 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Figueiró dos Vinhos sob o n.º 9.212, a fls. 53V do livro B-24, tendo sido arrematada por Manuel Lopes de Almeida; e ainda o direito a metade de uma terra de rega, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 249 e 250 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Figueiró dos Vinhos sob o n.º 28.018, a fls. 112V do livro B-71, tendo sido arrematada por Cipriano Duarte Prior.
Código antigo
Proc. 3/JG/37 a 43
