Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAS
Castanheira de Pêra
Série
DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC/001
Execução fiscal de prédios situados em Castanheira de Pera
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAS/EXEC/001
Título
Execução fiscal de prédios situados em Castanheira de Pera
Data produção inicial
1937-11-19
Data produção final
1947-08-28
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia e concelho de Castanheira de Pera do distrito de Leiria, nomeadamente: um pousio com mato que foi souto de castanheiros, no sítio de Breta, limite de Fontão, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.725 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Figueiró dos Vinhos sob o n.º 29.189, a fls. 101 a 103 do livro B-74, tendo sido arrematado por Alfredo Correia que também arrematou um talho de terra de semeadura sito às Hortas, limite de Fontão, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.263 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.186, a fls. 101 a 103 do livro B-74; um pousio com um castanheiro seco e três pinheiros, no sítio de Vale da Vinha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.267 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Figueiró dos Vinhos sob o n.º 29.187, a fls. 101 a 103 do livro B-74, tendo sido arrematado por Narciso Antunes; um talho de terra de semeadura, sita à Várzea, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.424 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Figueiró dos Vinhos sob o n.º 29.188, a fls. 101 a 103 do livro B-74, tendo sido arrematado por José Joaquim Simões; e ainda uma sorte de terreno de pousio, sita ao Chouzo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.828 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Figueiró dos Vinhos sob o n.º 29.190, a fls. 101 a 103 do livro B-74, tendo sido arrematada por Luciano Abrantes Malheiro.
Código antigo
Proc. 3/JG/17 a 21
