Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/OBI
Óbidos
Série
DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC/007
Execução fiscal de terra situada em São Pedro de Óbidos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC/007
Título
Execução fiscal de terra situada em São Pedro de Óbidos
Data produção inicial
1932-06-02
Data produção final
1942-09-01
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 183
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio e pinhal, no sítio de Barrocas, limite de Trás-do-Outeiro, freguesia de São Pedro, concelho de Óbidos, distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 664 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.242, a fls. 82 do livro G-7, tendo sido arrematado por Artur Augusto de Oliveira.
Código antigo
Proc. 3/JM/12
