Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/OBI
Óbidos
Série
DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC/006
Execução fiscal de terra situada em São Pedro de Óbidos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terra situada em São Pedro de Óbidos
Data produção inicial
1941-08-30
Data produção final
1942-12-21
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 183
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura e árvores de fruto, no sítio de Feteira, limite de Usseira, freguesia de São Pedro, concelho de Óbidos, distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.137 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.252, a fls. 131 do livro B-72 (antigo) e n.º 24.446, a fls. 105 do G-7 (moderno), tendo sido arrematada por João Ribeiro.
Código antigo
Proc. 3/JM/11
