Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/OBI
Óbidos
Série
DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC/005
Execução fiscal de terra situada em Amoreira
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terra situada em Amoreira
Data produção inicial
1931-05-05
Data produção final
1942-09-01
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 183
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura, vinha e árvores de fruto, no sítio de Vale das Moscas, freguesia de Amoreira, concelho de Óbidos, distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.354 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.072, a fls. 130 do livro B-69, tendo sido arrematada por João dos Santos.
Código antigo
Proc. 3/JM/10
