Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/OBI
Óbidos
Série
DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC/004
Execução fiscal de terra situada em Olho Marinho
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/OBI/EXEC/004
Título
Execução fiscal de terra situada em Olho Marinho
Data produção inicial
1933-01-14
Data produção final
1940-06-24
Dimensão
Estante 79,C,6 - Caixa 183
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura e vinha, no sítio de Arrocinhas, freguesia de Olho Marinho, concelho de Óbidos e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Amoreira sob os artigos n.º 2.586 e 2.589 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.438, a fls. 26 do livro B-73, tendo sido arrematada por João Ribeiro.
Código antigo
Proc. 3/JM/15
