Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/LEI
Leiria
Série
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/009
Execução fiscal de bens situados em Carvide
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/LEI/EXEC/009
Título
Execução fiscal de bens situados em Carvide
Data produção inicial
1934-07-28
Data produção final
1958-07-31
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 172
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Carvide, concelho e distrito de Leiria, nomeadamente: um pequeno talho de baldio no sítio e limite de Panasqueira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.079 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.481, a fls. 164V do livro B-139, tendo sido arrematado por Manuel António Ribeiro; outro pequeno talho de baldio na mesma localização do anterior, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.960 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.482, a fls. 165 do livro B-139, tendo sido arrematado por Manuel Carreira Rodrigues que também arrematou outro pequeno talho de baldio na mesma localização dos anteriores, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.961 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.483, a fls. 165V do livro B-139.
Código antigo
Proc. 3/JI/31 a 34
