Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
Série
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/027
Execução fiscal de terra situada em Arega
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/027
Título
Execução fiscal de terra situada em Arega
Data produção inicial
1963-04-04
Data produção final
1963-08-21
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 172
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno de mato e pinheiros, sito no Cimo da Cova da Igreja, limite da Portela da Arega, freguesia de Arega, concelho de Figueiró dos Vinhos, do distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 144 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.696, a fls. 168 do livro B-85, tendo sido arrematado por Evangelista da Silva Coelho.
Código antigo
Proc. 3/JH/84
