Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
Série
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/025
Reaquisição de terra situada em Arega
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/025
Título
Reaquisição de terra situada em Arega
Data produção inicial
1949-08-20
Data produção final
1951-01-27
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma terra de semeadura com oliveiras, figueiras, mato, sobreiros e pinheiros, sita na Fonte Velha ou Foz do Alge, freguesia de Arega, concelho de Figueiró dos Vinhos, do distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.560 e 4.561 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.300, a fls, 164 do livro B-79, tendo sido readquirida por Manuel Constantino.
Código antigo
Proc. 3/JH/81
