Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
Série
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/018
Execução fiscal de terra situada em Campelo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/018
Título
Execução fiscal de terra situada em Campelo
Data produção inicial
1945-02-26
Data produção final
1946-07-29
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio com duas oliveiras, na Portelada ou Vale de Areiras, limite de Castelo, freguesia de Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, do distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.477 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.298, a fls. 157V do livro B-74, tendo sido arrematado por Arminda Henriques.
Código antigo
Proc. 3/JH/74
