Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
Série
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/011
Execução fiscal de terra situada em Figueiró dos Vinhos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/011
Título
Execução fiscal de terra situada em Figueiró dos Vinhos
Data produção inicial
1941-11-25
Data produção final
1945-05-23
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de seca com oito oliveiras, sita à Pedreira, limite de Lavandeira, freguesia e concelho de Figueiró dos Vinhos, do distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 19.718 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.250, a fls. 37 do livro B-77, tendo sido arrematada por Rosária do Patrocínio Teixeira.
Código antigo
Proc. 3/JH/67
