Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
Série
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/010
Execução fiscal de terra situada em Aguda
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/010
Título
Execução fiscal de terra situada em Aguda
Data produção inicial
1944-10-18
Data produção final
1946-08-09
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma quarta parte de uma sorte de mato sita ao Casal do Ferreiro, limite de Rego da Saonda, freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, do distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.575 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.230, a fls. 27 do livro B-77, tendo sido arrematada por Joaquina de Jesus.
Código antigo
Proc. 3/JH/66
