Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
Série
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/009
Execução fiscal de prédios situados em Aguda
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/009
Título
Execução fiscal de prédios situados em Aguda
Data produção inicial
1941-03-11
Data produção final
1941-08-23
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma sexta parte de uma terra de semeadura com vinha e uma barraca de madeira coberta com telha, sita à Bogalha ou Ponte Cabreira, freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, do distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 28.301 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.049, a fls. 150V do livro B-76, tendo sido arrematada por Joaquim da Costa que também arrematou o direito e acção a uma sexta parte de um prédio que se compõe de casas com terra de semeadura com oliveiras e água de rega de um poço, na mesma localização do prédio anterior, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.008 (urbano) e n.º 28.301 (rústico) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.080, a fls. 151 do livro B-76.
Código antigo
Proc. 3/JH/64 e 65
