Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
Série
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/007
Execução fiscal de terras situadas em Aguda
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/007
Título
Execução fiscal de terras situadas em Aguda
Data produção inicial
1938-06-07
Data produção final
1946-09-23
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma sorte de terra de semeadura com seis oliveiras, sita à Valada, limite da Lomba da Casa, freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, do distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.078 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.365, a fls. 190V do livro B-74, tendo sido arrematada por João Jorge que também arrematou uma sorte de terra de semeadura com 10 oliveiras, sita à Valada, limite da Lomba da Casa, freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, do distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.078 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.364, a fls. 190V do livro B-74; e ainda um terreno de mato que em tempos foi de semeadura, sito aos Sobreiros, limite de Lomba da Casa, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.282 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.366, a fls. 191V do livro B-74.
Código antigo
Proc. 3/JH/52 e 53
