Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
Série
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/006
Execução fiscal de prédios situados em Campelo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/006
Título
Execução fiscal de prédios situados em Campelo
Data produção inicial
1938-01-24
Data produção final
1950-05-11
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, do distrito de Leiria, tendo todos sido arrematados por Basílio Dias Lopes, nomeadamente: um terreno com uma sobreira, no sítio de Carril, limite do Singral Cimeiro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.072 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.307, a fls. 162 do livro B-74; uma terra de cultura e castanheiros, no sítio de Vergadas, limite de Singral Cimeiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.121 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.308, a fls. 162V do livro B-74; uma terra de cultura no sítio de Cavadas, limite de Singral Cimeiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.143 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.309, a fls. 163 do livro B-74; um terreno que foi pinhal, na Lomba, limite de Singral Cimeiro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.181 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.310, a fls. 163V do livro B-74; um terreno de cultura no sítio de Covão, limite de Singral Cimeiro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.221 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.311, a fls. 164 do livro B-74; uma terra de cultura no sítio de Covão, limite de Singral Cimeiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.225 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.312, a fls. 164V do livro B-74; uma terra de cultura no sítio de Carvalho, limite de Singral Cimeiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.365 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.313, a fls. 165 do livro B-74; uma terra de cultura e sobreiros, no sítio de Cavadas, limite de Singral Cimeiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.141 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.314, a fls. 165V do livro B-74; e ainda uma terra com mato que foi pinhal, no sítio de Feiteirinho, limite de Singral Cimeiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.773 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.316, a fls. 166V do livro B-74.
Código antigo
Proc. 3/JH/36 a 51
