Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
Série
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/003
Execução fiscal de prédios situados em Campelo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/FIG/EXEC/003
Título
Execução fiscal de prédios situados em Campelo
Data produção inicial
1935-05-07
Data produção final
1956-08-25
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 171
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, do distrito de Leiria, nomeadamente: o direito e acção a uma oitava parte de uma casa de habitação, no lugar de Vale do Vicente, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 994 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28.448, a fls. 129 do livro B-72, tendo sido arrematada por Cesaltina de Abreu que também arrematou os seguintes prédios: o direito e acção a uma oitava parte de um talho de terra de rega, à Lomba das Várzeas, limite de Vale do Vicente, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.756 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28.449, a fls. 129 do livro B-72; o direito e acção a uma oitava parte de um talho de terra seca, à Eira, limite de Vale do Vicente, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.513 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28.450, a fls. 130 do livro B-72; o direito e acção a uma oitava parte de um talho de terra de rega, sito à Cerrada, limite de Vale do Vicente, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.893 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28.451, a fls. 130 do livro B-72; e ainda um talho de terra de rega, dito à Horta, limite de Vale do Vicente, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.623 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28.452, a fls. 131 do livro B-72, tendo sido arrematado por Idília Martins.
Código antigo
Proc. 3/JH/17 a 21
