Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria

SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAL
Caldas da Rainha

Série
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/063
Execução fiscal de prédios situados em Salir de Matos


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/063

Título
Execução fiscal de prédios situados em Salir de Matos

Data produção inicial
1937-12-07

Data produção final
1937-12-11

Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 170

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de quatro prédios situados freguesia Salir de Matos, concelho de Caldas da Rainha e distrito de Leiria, nomeadamente: uma terra de semeadura e mato, no sítio da Varzinha inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.729; umas casas e terra de semeadura no sítio do Casal da Leirosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 893; uma terra de semeadura e árvores no sítio da Courela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.720; e ainda uma terra de semeadura no sítio de Creche, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.170. Os referidos prédios encontram-se descrito na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 34.525 a 34.528, a fls. 92V a 94 do livro B-83.

Código antigo
Proc. 3/JF/X-24-A




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