Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAL
Caldas da Rainha
Série
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/054
Execução fiscal de terreno situado em Caldas da Rainha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/054
Título
Execução fiscal de terreno situado em Caldas da Rainha
Data produção inicial
1956-10-13
Data produção final
1958-02-10
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 170
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um corredor com frente para a rua n.º 14, porta 4 e rua n.º 15, porta 11, onde se encontram construídas três barracas em tijolo a meia vez, que servem para habitação, no Bairro das Águas Santas, da cidade, freguesia e concelho de Caldas da Rainha e distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.616 e 2.104 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 50.799, a fls. 99V do livro B-124, tendo sido arrematado por Jovalino Vieira Lino, em representação dos filhos menores Ana Maria Celorico Vieira Lino, Francisco José Celorico Vieira Lino e Maria Margarida Celorico Vieira Lino.
Código antigo
Proc. 3/JF/174
