Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAL
Caldas da Rainha
Série
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/053
Execução fiscal de casa situada em Caldas da Rainha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/053
Título
Execução fiscal de casa situada em Caldas da Rainha
Data produção inicial
1956-07-31
Data produção final
1957-06-04
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 170
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa de rés-do-chão que servia para serralharia com um quintal, situada na Rua do Jasmim, n.º 24 e n.º 26, na cidade, freguesia e concelho de Caldas da Rainha e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.514 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 41.708, a fls. 118 do livro B-101, tendo sido arrematada por João Carlos Nunes e Avelino de Sousa Silva.
Código antigo
Proc. 3/JF/171
